HC 983148 - ACORDAO

HC 983148 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo injustificável porque não se verificou inércia ou desídia do magistrado, as gravações foram disponibilizadas pelo Ministério Público e eventual demora para apresentação da defesa prévia é atribuível à defesa; ademais, o processo é complexo e envolve múltiplos réus, de modo que a tramitação se manteve dentro de limites razoáveis de tempo.

Parties
Agravante: ROBSON GUIMARAES DA SILVA; Corréu: Sidenor; Corréu: Lucas; Corréu: Marcela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo, Corrupção Ativa
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Arma De Fogo Corrupção Ativa

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Parties

ROBSON GUIMARAES DA SILVA

Agravante

Sidenor

Corréu

Lucas

Corréu

Marcela

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 atribuição da demora à defesa ou ao magistrado
  3. 3 relevância do fornecimento de gravações e seu impacto no prazo

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo injustificável porque não se verificou inércia ou desídia do magistrado, as gravações foram disponibilizadas pelo Ministério Público e eventual demora para apresentação da defesa prévia é atribuível à defesa; ademais, o processo é complexo e envolve múltiplos réus, de modo que a tramitação se manteve dentro de limites razoáveis de tempo.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu da impetração quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas