HC 1016818 - ACORDAO

HC 1016818 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o período de custódia até então não evidenciou mora desarrazoada: o processo teve atos praticados em tempo oportuno e audiência de instrução foi designada para 01/09/2025, demonstrando iminência de conclusão. Ademais, as questões relativas à reavaliação periódica e à contemporaneidade da prisão preventiva não foram examinadas pelo acórdão impugnado, impedindo sua apreciação direta por este Tribunal sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Agravante: LEONARDO DA CRUZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva Supressão De Instância Habeas Corpus Razoabilidade +1 more

Case Brief

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Parties

LEONARDO DA CRUZ SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por demora excessiva na instrução criminal
  2. 2 Necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o período de custódia até então não evidenciou mora desarrazoada: o processo teve atos praticados em tempo oportuno e audiência de instrução foi designada para 01/09/2025, demonstrando iminência de conclusão. Ademais, as questões relativas à reavaliação periódica e à contemporaneidade da prisão preventiva não foram examinadas pelo acórdão impugnado, impedindo sua apreciação direta por este Tribunal sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada por seus próprios fundamentos