HC 657639 - DECISAO

HC 657639 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso legalmente previsto, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; especificamente, não se comprovou excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação diante da complexidade do processo, das diligências adotadas e...

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Parties
Paciente: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Videoconferência, Desmembramento De Feito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Videoconferência Desmembramento De Feito

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Parties

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão por excesso de prazo
  3. 3 necessidade de demonstração de desídia do Judiciário ou da acusação para caracterizar excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso legalmente previsto, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; especificamente, não se comprovou excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação diante da complexidade do processo, das diligências adotadas e da necessidade de recambiamento do réu preso em outra localidade, motivo pelo qual manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.