HC 626674 - DECISAO

HC 626674 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em 21/07/2021, que torna sem objeto a alegação de excesso de prazo na prisão cautelar.

Parties
Paciente: WALZENIR LIMA DA SILVA FILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Prisão Cautelar, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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Parties

WALZENIR LIMA DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Pedido de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em 21/07/2021, que torna sem objeto a alegação de excesso de prazo na prisão cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.