HC 690062 - DECISAO

HC 690062 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, atuação diligente do juízo de primeiro grau, apresentação recente de resposta à acusação e audiência de instrução designada em data próxima, não se caracterizou excesso de prazo ou desídia que justificasse a intervenção via habeas...

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Parties
Paciente: DIEGO ALFONSO MARTINEZ GOMEZ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Prisão Processual, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Na Prisão Processual Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

DIEGO ALFONSO MARTINEZ GOMEZ

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão processual
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possível desídia do juízo

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, atuação diligente do juízo de primeiro grau, apresentação recente de resposta à acusação e audiência de instrução designada em data próxima, não se caracterizou excesso de prazo ou desídia que justificasse a intervenção via habeas corpus, aplicando-se o juízo de razoabilidade na contagem do prazo processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.