HC 919165 - DECISAO

HC 919165 - DECISAO

Como o Tribunal a quo (TRF4) proferiu julgamento favorável ao recorrido no Agravo em Execução n. 9000179-81.2024.4.04.7017 em 25/6/2024, restou superado o alegado excesso de prazo e, portanto, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: Laudemar Francisconi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo No Julgamento, Superveniência De Julgamento, Perda Do Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo No Julgamento Superveniência De Julgamento Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Laudemar Francisconi

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do agravo em execução
  2. 2 superveniência de julgamento pelo tribunal a quo
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o Tribunal a quo (TRF4) proferiu julgamento favorável ao recorrido no Agravo em Execução n. 9000179-81.2024.4.04.7017 em 25/6/2024, restou superado o alegado excesso de prazo e, portanto, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.