HC 644626 - DECISAO

O writ está prejudicado ante a perda superveniente do objeto, pois o agravo em execução penal foi julgado em 2/3/2021, tornando terminativamente inútil o provimento do habeas corpus solicitado.

Parties: Paciente: Xarliston Istoeston Firmino de Andrade
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Writ prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Excesso De Prazo No Julgamento, Progressão De Regime, Crimes Hediondos, Perda Do Objeto, Prejudicialidade

Habeas Corpus Execução Penal Excesso De Prazo No Julgamento Progressão De Regime Crimes Hediondos Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Xarliston Istoeston Firmino de Andrade

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 excesso de prazo no julgamento de recurso em execução penal
2 perda superveniente do objeto e consequente prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

O writ está prejudicado ante a perda superveniente do objeto, pois o agravo em execução penal foi julgado em 2/3/2021, tornando terminativamente inútil o provimento do habeas corpus solicitado.

Court Disposition

Writ prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado o presente writ, ante a perda superveniente do objeto.
Publique-se.