HC 945674 - DECISAO

HC 945674 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o recurso de apelação estava pronto para julgamento, foram adotadas providências pelo Tribunal (redistribuição e comunicação ao relator), e a defesa opôs-se ao julgamento virtual, impedindo o julgamento imediato; assim, analisado pela razoabilidade e considerando a pena imposta,...

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Parties
Paciente: MAICON ELCIO FERREIRA; Paciente: WELDER ALVES DA CRUZ DE JESUS; Paciente: MICHAEL ELTON BARBOSA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (APC 1500243-88.2021.8.26.0144)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação Prisão Preventiva Custódia Cautelar Habeas Corpus Recurso De Apelação

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Parties

MAICON ELCIO FERREIRA

Paciente

WELDER ALVES DA CRUZ DE JESUS

Paciente

MICHAEL ELTON BARBOSA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (APC 1500243-88.2021.8.26.0144)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 oposição da defesa ao julgamento virtual impedindo julgamento imediato

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o recurso de apelação estava pronto para julgamento, foram adotadas providências pelo Tribunal (redistribuição e comunicação ao relator), e a defesa opôs-se ao julgamento virtual, impedindo o julgamento imediato; assim, analisado pela razoabilidade e considerando a pena imposta, não se verificou excesso de prazo ou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.