HC 1013749 - DECISAO

HC 1013749 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada por perda superveniente do objeto (a apelação foi posteriormente julgada em 7/8/2025) e as demais alegações não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância, de modo que esta Corte não tem...

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Parties
Paciente: SIDINEY GONCALVES DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Prequestionamento, Insuficiência Probatória, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso Prisão Preventiva Supressão De Instância Prequestionamento Insuficiência Probatória +1 more

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Parties

SIDINEY GONCALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de exame prévio pela instância de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada por perda superveniente do objeto (a apelação foi posteriormente julgada em 7/8/2025) e as demais alegações não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância, de modo que esta Corte não tem competência para conhecer do writ (fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência citada).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido às fls. 206/207.
  • Publique-se.