HC 973886 - DECISAO
Tendo o impetrante informado que houve a apresentação da denúncia pelo parquet, perdeu-se o objeto da impetração que buscava o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo, de modo que o agravo regimental mostrou-se prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Impetrante: Tiago Lopes Lubenov; Impetrado: Parquet
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo No Oferecimento Da Denúncia, Relaxamento Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
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Parties
Tiago Lopes Lubenov
Impetrante
Parquet
Impetrado
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Se a superveniência do oferecimento da denúncia acarreta perda de objeto da pretensão ao relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
- 2 Se subsiste interesse na impetração após o oferecimento da peça acusatória pelo parquet
Ratio Decidendi
Tendo o impetrante informado que houve a apresentação da denúncia pelo parquet, perdeu-se o objeto da impetração que buscava o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo, de modo que o agravo regimental mostrou-se prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O presente agravo regimental (Petição n. 00029396/2025 - fls. 248/251), interposto por Tiago Lopes Lubenov contra a decisão da Presidência desta Corte Superior que indeferiu liminarmente a impetração (fls. 243/244), na qual se pretende o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, perdeu o objeto. Isso porque, à fl. 264, o próprio impetrante informa que, considerando que já houve apresentação da denúncia por parte do P arquet, tem-se que perdido o objeto do presente writ (grifo nosso). Tal o contexto, julgo prejudicado o presente agravo regimental. Publique-se. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO POR EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERVENIENTE OFERECIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA PELO PARQUET. PERDA DE OBJETO. Agravo regimental prejudicado.