RHC 157071 - ACORDAO

RHC 157071 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação processual demonstrou regularidade e justificação diante da complexidade do feito e da pandemia, o juízo de origem vem reexaminando periodicamente a custódia conforme art. 316 do CPP, e a gravidade do delito (violência e grave ameaça) evidencia a necessidade da prisão preventiva; além disso, matéria referente a comorbidade do acusado não foi apreciada pelo tribunal de origem, de modo que sua análise nesta instância implicaria supressão de instância.

Parties
Agravante: EVERTON FRANCO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, COVID 19, Recomendação N. 62 Do CNJ, Princípio Da Razoabilidade, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Prisão Preventiva Prisão Domiciliar COVID 19 Recomendação N. 62 Do CNJ Princípio Da Razoabilidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EVERTON FRANCO LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação processual demonstrou regularidade e justificação diante da complexidade do feito e da pandemia, o juízo de origem vem reexaminando periodicamente a custódia conforme art. 316 do CPP, e a gravidade do delito (violência e grave ameaça) evidencia a necessidade da prisão preventiva; além disso, matéria referente a comorbidade do acusado não foi apreciada pelo tribunal de origem, de modo que sua análise nesta instância implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do acusado