HC 969170 - DECISAO

HC 969170 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa; as demoras são justificadas pela complexidade da causa, necessidade de carta precatória, pluralidade de réus e o tempo concreto de prisão (inferior a um ano), de modo que não houve ofensa ao princípio da razoabilidade do processo.

Parties
Paciente: EMANUELLY GAVACH; Registro Civil: BRUNO ALEXANDRE DE MOURA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Carta Precatória, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Carta Precatória Duração Razoável Do Processo

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Parties

EMANUELLY GAVACH

Paciente

BRUNO ALEXANDRE DE MOURA

Registro Civil

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa; as demoras são justificadas pela complexidade da causa, necessidade de carta precatória, pluralidade de réus e o tempo concreto de prisão (inferior a um ano), de modo que não houve ofensa ao princípio da razoabilidade do processo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.