HC 993929 - DECISAO

HC 993929 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva por pouco mais de cinco meses, em razão da complexidade da investigação (crimes graves, cinco denunciados), diligências realizadas, e pedido de dilação de prazo pela defesa, não configura excesso de prazo nem constrangimento ilegal; ademais, a custódia cautelar, desde 18/10/2024, não se mostrou desproporcional diante da pena em abstrato atribuída aos delitos investigados.

Parties
Paciente: MARIA ELEN BEZERRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Complexidade Processual, Pluralidade De Réus, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Complexidade Processual Pluralidade De Réus Custódia Cautelar

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Parties

MARIA ELEN BEZERRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de dilação de prazos em processos complexos
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recursos ordinários

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva por pouco mais de cinco meses, em razão da complexidade da investigação (crimes graves, cinco denunciados), diligências realizadas, e pedido de dilação de prazo pela defesa, não configura excesso de prazo nem constrangimento ilegal; ademais, a custódia cautelar, desde 18/10/2024, não se mostrou desproporcional diante da pena em abstrato atribuída aos delitos investigados.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.