RHC 208989 - DECISAO

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Negou-se provimento porque, conforme informações do juízo de origem, a instrução já está encerrada e, diante da complexidade do processo (oito réus, vários procuradores e três processos associados) e da ausência de desídia estatal, não se configurou excesso de prazo; além disso, parte do pleito já foi objeto de habeas corpus anterior, configurando reiteração de pedido.

Parties
Impetrante/paciente: ATTOS FRANÇA RAMOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração De Pedido Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

ATTOS FRANÇA RAMOS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu excesso de prazo para formação da culpa?
  2. 2 é cabível a revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares?
  3. 3 há reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, conforme informações do juízo de origem, a instrução já está encerrada e, diante da complexidade do processo (oito réus, vários procuradores e três processos associados) e da ausência de desídia estatal, não se configurou excesso de prazo; além disso, parte do pleito já foi objeto de habeas corpus anterior, configurando reiteração de pedido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomende-se ao Juízo de direito da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ celeridade na formação da culpa, a fim de tomar todas as providências necessárias para que o feito esteja pronto para julgamento o mais breve possível.