RHC 212508 - DECISAO

RHC 212508 - DECISAO

Inexiste excesso de prazo na hipótese porque a custódia foi cumprida em 11/08/2022, a instrução criminal teve diversos atos praticados (resposta à acusação, múltiplas audiências, oitiva de testemunhas, interrogatório em 11/11/2024) e parte das delongas decorreram de atos da defesa e de circunstâncias processuais, de...

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Parties
Recorrente: JOARLLISON GABRIEL GONÇALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Criminal, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Instrução Criminal Alvará De Soltura

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Parties

JOARLLISON GABRIEL GONÇALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 atribuição de responsabilidade por eventual morosidade processual

Ratio Decidendi

Inexiste excesso de prazo na hipótese porque a custódia foi cumprida em 11/08/2022, a instrução criminal teve diversos atos praticados (resposta à acusação, múltiplas audiências, oitiva de testemunhas, interrogatório em 11/11/2024) e parte das delongas decorreram de atos da defesa e de circunstâncias processuais, de modo que o feito vem tramitando normalmente; encerrada a instrução aplica-se o enunciado 52 do STJ, não havendo ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomendação de que o Juízo de primeiro instância imprima celeridade na condução do feito e tome as providências necessárias para que o processo seja sentenciado.