HC 666087 - DECISAO
Como o recurso de apelação foi julgado supervenientemente pela Quarta Câmara Criminal em 10/6/2021, rejeitando preliminares e negando provimento, resta sem objeto o habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos dos dispositivos citados, e deve ser declarado prejudicado.
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- Parties
- Paciente: AlefCesarJatoba daSilva; Coator: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Para Apreciação De Recurso, Apreciação De Apelação, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties
AlefCesarJatoba daSilva
Paciente
Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para a apreciação da apelação
- 2 prejuízo por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
Como o recurso de apelação foi julgado supervenientemente pela Quarta Câmara Criminal em 10/6/2021, rejeitando preliminares e negando provimento, resta sem objeto o habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos dos dispositivos citados, e deve ser declarado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda superveniente do objeto.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de AlefCesarJatoba daSilvacontra ato coator da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, consistente na demora em apreciar a Apelação n.0001817-69.2018.8.19.0065. Requer-se, liminarmentee no mérito, a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva em razão de excesso de prazo no julgamento da apelação (fls. 3/13). Por prevenção do HC n. 542.773/RJ, estes autos foram a mim distribuídos. Informações prestadas pelo Tribunal deorigem às fls. 108/122. Liminar indeferida (fls. 124/125), o Ministério Público Federal opinou pela prejudicialidade do habeas corpus (fls. 151/153). É o relatório. A presente impetração está prejudicada. Sobrevindo o julgamento do recurso de ApelaçãoCriminaln. 0001817-69.2018.8.19.0065em 10/6/2021, tendo os Desembargadores que integram a Quarta Câmara Criminal, por unanimidade, rejeitado as preliminares e, no mérito, negado provimento aos apelos ministerial e defensivo, resta sem objeto o writ. Posto isso, nos termos dos arts.659 do Código de Processo Penal; 38 da Lei n.8.038/1990; e 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda superveniente do objeto. Publique-se. EMENTA HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DAAPELAÇÃOINTERPOSTAPERANTE O TRIBUNAL A QUO. SUPERVENIENTEJULGAMENTO DORECURSO.FICA SEM OBJETO O HABEAS CORPUS IMPETRADO POR EVENTUAL DEMORA NA APRECIAÇÃO DE RECURSODE APELAÇÃOINTERPOSTONA CORTE A QUO, EM RAZÃO DE SEU JULGAMENTO. PRECEDENTES. Writ prejudicado.