HC 951735 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da conclusão da investigação e do oferecimento da denúncia, configurando perda do objeto do writ que impugnava excesso de prazo, conforme precedente citado.

Parties: Paciente: Luana Rabello Soares (nome social de Lucas Claudio Cruz Rabello Soares); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome: Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics: Excesso De Prazo Para Conclusão De Inquérito Policial, Trancamento De Inquérito Policial, Perda Do Objeto, Oferecimento De Denúncia

Processual Penal Excesso De Prazo Para Conclusão De Inquérito Policial Trancamento De Inquérito Policial Perda Do Objeto Oferecimento De Denúncia

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Parties

Luana Rabello Soares (nome social de Lucas Claudio Cruz Rabello Soares)

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

1 Excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
2 Superveniência do oferecimento da denúncia e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da conclusão da investigação e do oferecimento da denúncia, configurando perda do objeto do writ que impugnava excesso de prazo, conforme precedente citado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.