HC 941838 - DECISAO

HC 941838 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois na impetração originária (HC n. 5010139-87.2024.8.08.0000) a ordem foi denegada na sessão de julgamento de 17/9/2024, tornando inútil o prosseguimento do recurso.

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Parties
Agravante: JHONATA DE JESUS BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução Criminal, Manutenção Da Segregação Cautelar, Súmula 691 Do STF, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução Criminal Manutenção Da Segregação Cautelar Súmula 691 Do STF Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)

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Parties

JHONATA DE JESUS BARRETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 manutenção da segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois na impetração originária (HC n. 5010139-87.2024.8.08.0000) a ordem foi denegada na sessão de julgamento de 17/9/2024, tornando inútil o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.