HC 941838 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois na impetração originária (HC n. 5010139-87.2024.8.08.0000) a ordem foi denegada na sessão de julgamento de 17/9/2024, tornando inútil o prosseguimento do recurso.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: JHONATA DE JESUS BARRETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução Criminal, Manutenção Da Segregação Cautelar, Súmula 691 Do STF, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)
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Parties
JHONATA DE JESUS BARRETO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
- 2 manutenção da segregação cautelar
- 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois na impetração originária (HC n. 5010139-87.2024.8.08.0000) a ordem foi denegada na sessão de julgamento de 17/9/2024, tornando inútil o prosseguimento do recurso.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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