HC 619029 - DECISAO

HC 619029 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da prolação de sentença pela instância originária, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/condenado: Eduardo Melo dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução Criminal, Perda De Objeto Por Prolação De Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução Criminal Perda De Objeto Por Prolação De Sentença Superveniente

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Parties

Eduardo Melo dos Santos

Paciente/condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 perda de objeto do writ em razão de prolação de sentença superveniente

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da prolação de sentença pela instância originária, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.