HC 697838 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e por não se verificar ilegalidade flagrante; ademais, existindo pronúncia e a condição de foragido do paciente (foragido há mais de três anos), afasta-se a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, justificando a manutenção da custódia e o não conhecimento do writ.

Parties: Paciente: MARCOS ALEXANDRE MARTINS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics: Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Foragido, Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

MARCOS ALEXANDRE MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 excesso de prazo para formação da culpa
2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
Intimem-se.