RHC 154331 - DECISAO

RHC 154331 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a demora na formação da culpa não foi injustificada nem decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação, tendo influído a necessidade de incidente de insanidade mental, a demora da defesa em apresentar resposta à acusação e as diligências realizadas pelo juízo, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique o relaxamento da prisão preventiva, nos termos da jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Recorrente: DANILO JESUS BARBOSA GONÇALVES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negativa De Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Súmula 568/stj, Súmula 64/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Súmula 568/stj Súmula 64/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANILO JESUS BARBOSA GONÇALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade diante da complexidade do feito e da atuação da defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a demora na formação da culpa não foi injustificada nem decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação, tendo influído a necessidade de incidente de insanidade mental, a demora da defesa em apresentar resposta à acusação e as diligências realizadas pelo juízo, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique o relaxamento da prisão preventiva, nos termos da jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.