RHC 154707 - DECISAO

RHC 154707 - DECISAO

Não se configurou excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal, em razão da complexidade do feito (pluralidade de delitos e de réus), incidentes processuais (conflito de competência, pedidos de revogação de prisão etc.), efeitos da pandemia e de interrupção por ataque hacker, bem como ausência de elementos que evidenciem desídia do Judiciário; além disso, questões já debatidas em writs anteriores impedem novo enfrentamento por supressão de instância. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Paciente: DIEGO KIELEK LEMOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Impacto Da Pandemia De COVID 19 Na Tramitação Processual, Conflito De Competência
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Impacto Da Pandemia De COVID 19 Na Tramitação Processual Conflito De Competência

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Parties

DIEGO KIELEK LEMOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância por matéria já debatida em writ anterior

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal, em razão da complexidade do feito (pluralidade de delitos e de réus), incidentes processuais (conflito de competência, pedidos de revogação de prisão etc.), efeitos da pandemia e de interrupção por ataque hacker, bem como ausência de elementos que evidenciem desídia do Judiciário; além disso, questões já debatidas em writs anteriores impedem novo enfrentamento por supressão de instância. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.