HC 685840 - DECISAO

HC 685840 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido.

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Parties
Paciente: VITOR GABRIEL DA SILVA PRIMO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Alvará De Soltura Habeas Corpus

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Parties

VITOR GABRIEL DA SILVA PRIMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 prejudicialidade do pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se