HC 693484 - DECISAO

HC 693484 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, é, em princípio, inadmissível; não obstante, examinada a matéria, não há flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, pois o atraso na instrução se justifica pela complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências pendentes e impacto da...

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Parties
Paciente: RENATO GONCALVES DA SILVA; Paciente: HENRIQUE SARAIVA FREIRE DA SILVA; Paciente: VITOR MARCELINO DOS ANJOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator Não Conhece)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Ordinário

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Parties

RENATO GONCALVES DA SILVA

Paciente

HENRIQUE SARAIVA FREIRE DA SILVA

Paciente

VITOR MARCELINO DOS ANJOS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator Não Conhece)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, é, em princípio, inadmissível; não obstante, examinada a matéria, não há flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, pois o atraso na instrução se justifica pela complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências pendentes e impacto da pandemia, e o juízo de primeiro grau tem adotado providências para a conclusão do processo; assim, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, inciso XX, do RISTJ; Súmula n. 568/STJ)