HC 711099 - DECISAO

HC 711099 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, ante a complexidade do feito, pluralidade de réus, atos processuais praticados e ausência de omissão ou desídia estatal, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, de modo que a prisão preventiva manteve-se justificada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: HITALO FERREIRA RODRIGUES; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo
Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

HITALO FERREIRA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 faculdade do relator de decidir monocraticamente em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, ante a complexidade do feito, pluralidade de réus, atos processuais praticados e ausência de omissão ou desídia estatal, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, de modo que a prisão preventiva manteve-se justificada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.