HC 697656 - DECISAO

HC 697656 - DECISAO

Havendo prolação de sentença condenatória superveniente, tornou-se prejudicada a pretensão de habeas corpus voltada ao reconhecimento de excesso de prazo para formação da culpa, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: JOSE WENDER RIBEIRO DE SOUZA; Paciente: FLAVIO VINICIUS BARBOSA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Writ Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença Condenatória
Outcome
writ julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Perda De Objeto Habeas Corpus Sentença Condenatória

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Parties

JOSE WENDER RIBEIRO DE SOUZA

Paciente

FLAVIO VINICIUS BARBOSA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Writ Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do writ em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença condenatória superveniente, tornou-se prejudicada a pretensão de habeas corpus voltada ao reconhecimento de excesso de prazo para formação da culpa, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

writ julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Writ julgado prejudicado