RHC 194768 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo apresentou tramitação regular diante da complexidade dos crimes, da necessidade de perícias sobre arma e drogas e da designação de audiência de instrução e julgamento, não havendo demora injustificável que caracterize excesso de prazo para formação da culpa.
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- Parties
- Agravante: NATANAEL DA SILVA SILVESTRE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Perícia Criminal
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Parties
NATANAEL DA SILVA SILVESTRE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 complexidade do feito e necessidade de laudos periciais
- 3 manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo apresentou tramitação regular diante da complexidade dos crimes, da necessidade de perícias sobre arma e drogas e da designação de audiência de instrução e julgamento, não havendo demora injustificável que caracterize excesso de prazo para formação da culpa.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
- Publique-se.
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