HC 916259 - DECISAO
Com a prolação da sentença em 12/06/2024 condenando o paciente, ficou superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, tornando o habeas corpus prejudicado; por isso o pedido foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: CHARLES WARLEY BARBOSA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (sentença Superveniente Proferida Em 12/06/2024)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Súmula 52/stj, Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Superveniente
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Parties
CHARLES WARLEY BARBOSA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Órgão Julgador De Origem
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (sentença Superveniente Proferida Em 12/06/2024)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
- 3 incidência da Súmula 52/STJ
Ratio Decidendi
Com a prolação da sentença em 12/06/2024 condenando o paciente, ficou superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, tornando o habeas corpus prejudicado; por isso o pedido foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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