HC 916259 - DECISAO

HC 916259 - DECISAO

Com a prolação da sentença em 12/06/2024 condenando o paciente, ficou superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, tornando o habeas corpus prejudicado; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: CHARLES WARLEY BARBOSA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (sentença Superveniente Proferida Em 12/06/2024)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Súmula 52/stj, Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Superveniente
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Súmula 52/stj Razoável Duração Do Processo Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Superveniente

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Parties

CHARLES WARLEY BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (sentença Superveniente Proferida Em 12/06/2024)

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  3. 3 incidência da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Com a prolação da sentença em 12/06/2024 condenando o paciente, ficou superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, tornando o habeas corpus prejudicado; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se