RHC 197892 - DECISAO

RHC 197892 - DECISAO

Considerando que a matéria discutida restringe-se ao excesso de prazo para formação da culpa e que foi concedida liberdade provisória ao agravante em 15/07/2024 mediante aplicação de medidas cautelares alternativas, o agravo regimental ficou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelairas alternativas
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniente liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Considerando que a matéria discutida restringe-se ao excesso de prazo para formação da culpa e que foi concedida liberdade provisória ao agravante em 15/07/2024 mediante aplicação de medidas cautelares alternativas, o agravo regimental ficou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.