RHC 204485 - DECISAO

RHC 204485 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a instrução criminal foi encerrada, a tramitação processual ocorreu dentro da razoabilidade sem desídia do Estado/juiz, a prisão preventiva foi reavaliada em prazo inferior a 90 dias e há elementos concretos (laudo cadavérico, depoimentos, gravidade da conduta) que justificam a manutenção da segregação cautelar, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal passível de relaxamento da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: TAYLOR DA COSTA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Caucaia/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e desprovido (negação de provimento)
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Júri Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Pronúncia +1 more

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Parties

TAYLOR DA COSTA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Caucaia/CE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a instrução criminal foi encerrada, a tramitação processual ocorreu dentro da razoabilidade sem desídia do Estado/juiz, a prisão preventiva foi reavaliada em prazo inferior a 90 dias e há elementos concretos (laudo cadavérico, depoimentos, gravidade da conduta) que justificam a manutenção da segregação cautelar, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal passível de relaxamento da prisão.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e desprovido (negação de provimento)

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo que reexamine a necessidade da segregação cautelar e adote celeridade no julgamento do feito
  • Publique-se. Intimem-se.