HC 956035 - DECISAO

HC 956035 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por pretender exame de questões não apreciadas pela instância de origem (supressão de instância), além de que, quanto à alegação de excesso de prazo, a instrução encontra-se próxima do fim e a demora remanescente decorre de diligência...

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Parties
Paciente: MANOEL DONIZETTI DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Instrução Criminal, Perícias, Supressão De Instância, Súmula 64 Do STJ
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Parties

MANOEL DONIZETTI DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 competência para conhecer matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por pretender exame de questões não apreciadas pela instância de origem (supressão de instância), além de que, quanto à alegação de excesso de prazo, a instrução encontra-se próxima do fim e a demora remanescente decorre de diligência pericial e de pedidos da própria defesa, não havendo constrangimento ilegal; por fim, determinou-se recomendação de celeridade na diligência pendente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • recomenda-se celeridade na diligência pericial pendente