RHC 210739 - DECISAO

RHC 210739 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque não houve demonstração de desídia ou mora estatal quanto à duração da prisão preventiva, sendo o lapso temporal compatível com a complexidade do feito (múltiplos réus, cartas precatórias, dificuldade de localização de corréus); as questões relativas à cadeia de custódia e à ausência de mídias digitais exigem revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus; não foi comprovado prejuízo à defesa; e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta e risco à ordem pública.

Parties
Impetrante: KILDSON DE CASTRO SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Desmembramento Do Processo, Desentranhamento De Provas, Cadeia De Custódia, Juntada De Mídias Digitais, Sustentação Oral, Fundamentação Per Relationem
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Provas (cadeia De Custódia) Medidas Cautelares Direito Constitucional (contraditório E Ampla Defesa) Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva +6 more

Case Brief

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Parties

KILDSON DE CASTRO SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possível quebra da cadeia de custódia e desentranhamento de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque não houve demonstração de desídia ou mora estatal quanto à duração da prisão preventiva, sendo o lapso temporal compatível com a complexidade do feito (múltiplos réus, cartas precatórias, dificuldade de localização de corréus); as questões relativas à cadeia de custódia e à ausência de mídias digitais exigem revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus; não foi comprovado prejuízo à defesa; e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta e risco à ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.