RHC 211178 - DECISAO
Embora o paciente esteja preso cautelarmente há mais de seis meses, não se verificou desídia do Judiciário, a instrução está em curso com audiência redesignada para ouvir a vítima e testemunhas, e, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não há, por ora, constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, motivo pelo qual o recurso foi negado.
- Parties
- Recorrente: JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 verificação de excesso de prazo para formação da culpa
- 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 3 avaliação segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Ratio Decidendi
Embora o paciente esteja preso cautelarmente há mais de seis meses, não se verificou desídia do Judiciário, a instrução está em curso com audiência redesignada para ouvir a vítima e testemunhas, e, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não há, por ora, constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, motivo pelo qual o recurso foi negado.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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