RHC 209027 - DECISAO
Por se tratar de réu pronunciado e não haver indícios de desídia estatal, sendo explicável a demora pela complexidade do caso e pelos recursos defensivos sucessivos, aplica-se a Súmula n. 21/STJ, superando a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, o habeas corpus é negado.
- Parties
- Recorrente: TIAGO JESUS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Não Provido)
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 21/stj, Duração Razoável Do Processo, Tribunal Do Júri
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TIAGO JESUS DA SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Não Provido)
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo da custódia preventiva
- 2 Aplicação da Súmula n. 21 do STJ
- 3 Ausência de desídia estatal na tramitação do feito
Ratio Decidendi
Por se tratar de réu pronunciado e não haver indícios de desídia estatal, sendo explicável a demora pela complexidade do caso e pelos recursos defensivos sucessivos, aplica-se a Súmula n. 21/STJ, superando a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, o habeas corpus é negado.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Pedido liminar indeferido.
Full Case Text
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