HC 978131 - DECISAO

HC 978131 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, embora o writ seja substitutivo de recurso próprio, a análise evidenciou ausência de desídia do juízo ou da acusação quanto ao andamento processual, existência de diligências e audiência aprazada com perspectiva de conclusão da instrução, não configurando excesso de prazo que...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: ANTONY DE SOUZA ARAUJO FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Stj, Com Recomendação De Celeridade)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, com recomendação de celeridade ao juízo
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Princípio Da Razoável Duração Do Processo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ANTONY DE SOUZA ARAUJO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Stj, Com Recomendação De Celeridade)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e possibilidade de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade na análise do prazo processual

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, embora o writ seja substitutivo de recurso próprio, a análise evidenciou ausência de desídia do juízo ou da acusação quanto ao andamento processual, existência de diligências e audiência aprazada com perspectiva de conclusão da instrução, não configurando excesso de prazo que autorize o relaxamento da prisão preventiva; recomenda-se celeridade ao juízo processante.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, com recomendação de celeridade ao juízo

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado
  • Recomendar ao juízo processante que imprima celeridade ao encerramento do feito