RHC 214551 - DECISAO

RHC 214551 - DECISAO

Negou-se provimento porque não houve demonstração de demora injustificável ou desídia estatal: houve pronúncia, posterior julgamento do recurso em sentido estrito, e o processo aguarda diligências na fase do art. 422 do CPP; a análise do excesso de prazo deve observar razoabilidade, proporcionalidade, complexidade do caso, pluralidade de réus e atos processuais realizados, aplicando-se as Súmulas 21/52 do STJ para afastar o alegado constrangimento.

Parties
Paciente: DENILSON SALES DA CONCEICAO SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo Stj)
Outcome
conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Pronúncia Súmula 21 Do STJ +2 more

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Parties

DENILSON SALES DA CONCEICAO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa em procedimento bifásico do Tribunal do Júri
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 aplicabilidade das súmulas do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não houve demonstração de demora injustificável ou desídia estatal: houve pronúncia, posterior julgamento do recurso em sentido estrito, e o processo aguarda diligências na fase do art. 422 do CPP; a análise do excesso de prazo deve observar razoabilidade, proporcionalidade, complexidade do caso, pluralidade de réus e atos processuais realizados, aplicando-se as Súmulas 21/52 do STJ para afastar o alegado constrangimento.

Court Disposition

conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento

Orders

  • Conheço do recurso e nego provimento.
  • Publique-se.