RHC 210718 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão monocrática; o Tribunal de origem corretamente concluiu não configurado excesso de prazo diante da complexidade do processo, pluralidade de réus e designação de audiência de instrução e julgamento; e o pedido de revogação da preventiva não foi conhecido pelo Tribunal de origem por reiteração, impedindo análise direta pelo STJ em razão de supressão de instância.

Parties
Paciente: Edinardo Alves de Almeida; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negou provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão monocrática.
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Revogação Da Preventiva, Supressão De Instância, Designação De Audiência De Instrução E Julgamento
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Revogação Da Preventiva Supressão De Instância Designação De Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Parties

Edinardo Alves de Almeida

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade de reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão monocrática; o Tribunal de origem corretamente concluiu não configurado excesso de prazo diante da complexidade do processo, pluralidade de réus e designação de audiência de instrução e julgamento; e o pedido de revogação da preventiva não foi conhecido pelo Tribunal de origem por reiteração, impedindo análise direta pelo STJ em razão de supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negou provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão monocrática.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática de relatoria.