RHC 220345 - DECISAO

RHC 220345 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, verificada a instrução encerrada, a complexidade do processo (cinco réus, defensores distintos, necessidade de atos como carta precatória), a proximidade do julgamento, a atuação diligente do juízo e a persistência dos requisitos da prisão preventiva (gravidade concreta,...

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Parties
Paciente/recorrente: MICHAEL DOUGLAS SOARES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: Flávio Oliveira Pereira Souza; Corréu: Ryan David Amorim; Corréu: Kauan Wilson Cândido da Silva Andrade; Corréu: Leonardo Victor Hugo Furtado da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Final (recurso Ordinário Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula Nº 52 Do STJ, Duração Razoável Do Processo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula Nº 52 Do STJ Duração Razoável Do Processo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MICHAEL DOUGLAS SOARES DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Flávio Oliveira Pereira Souza

Corréu

Ryan David Amorim

Corréu

Kauan Wilson Cândido da Silva Andrade

Corréu

Leonardo Victor Hugo Furtado da Silva

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Final (recurso Ordinário Denegado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula nº 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, verificada a instrução encerrada, a complexidade do processo (cinco réus, defensores distintos, necessidade de atos como carta precatória), a proximidade do julgamento, a atuação diligente do juízo e a persistência dos requisitos da prisão preventiva (gravidade concreta, emprego de arma, risco à ordem pública) afasta a configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo, aplicando-se a Súmula nº 52 do STJ e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.