HC 1016195 - DECISAO

HC 1016195 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de excesso de prazo já havia sido apreciada e rechaçada recentemente por esta relatoria, a instrução criminal estava encerrada (aplicação da Súmula 52/STJ), e o processo apresenta complexidade (120 réus) e diversas intercorrências que justificam a dilação temporal, caracterizando mera reiteração de pedido inadmissível.

Parties
Paciente: MARLI TRETENE; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Complexidade Processual, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Complexidade Processual Súmula 52/stj

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Parties

MARLI TRETENE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 mera reiteração de pedido já apreciado
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de excesso de prazo já havia sido apreciada e rechaçada recentemente por esta relatoria, a instrução criminal estava encerrada (aplicação da Súmula 52/STJ), e o processo apresenta complexidade (120 réus) e diversas intercorrências que justificam a dilação temporal, caracterizando mera reiteração de pedido inadmissível.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecido o habeas corpus