HC 1054434 - DECISAO

HC 1054434 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de sucedâneo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, não reconhecer ilegalidade manifesta apta a autorizar ordem de ofício, em razão da ausência de desídia estatal, da complexidade do processo (tribunal do júri, pluralidade de réus) e da adequação temporal da custódia preventiva frente à gravidade dos delitos apurados.

Parties
Paciente: DIOGO FELIPE DA SILVA MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Análise De Mérito Subsidiária Quanto À Ilegalidade Manifesta
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Concessão De Ordem De Ofício, Prisão Em Flagrante, Procedimento Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Concessão De Ordem De Ofício +2 more

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Parties

DIOGO FELIPE DA SILVA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Análise De Mérito Subsidiária Quanto À Ilegalidade Manifesta

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade manifesta por excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício nos termos do art. 647-A do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de sucedâneo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, não reconhecer ilegalidade manifesta apta a autorizar ordem de ofício, em razão da ausência de desídia estatal, da complexidade do processo (tribunal do júri, pluralidade de réus) e da adequação temporal da custódia preventiva frente à gravidade dos delitos apurados.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.