HC 618433 - DECISAO
O habeas corpus é prejudicado porque, após a impetração, o paciente foi julgado pelo Tribunal do Júri, condenado à pena de 2 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão em regime aberto e lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, tornando a ordem constitucional sem objeto.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Pronúncia, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Impetrante
Ministério Público Federal
Manifestante
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Corte De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 ocorrência de excesso de prazo para a conclusão da instrução/processo
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva e necessidade como garantia da ordem pública
- 3 aplicabilidade das Súmulas 21 e 52 do STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus é prejudicado porque, após a impetração, o paciente foi julgado pelo Tribunal do Júri, condenado à pena de 2 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão em regime aberto e lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, tornando a ordem constitucional sem objeto.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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