HC 601698 - DECISAO

HC 601698 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória em 29/11/2020, aplicou-se o Enunciado nº 52 da Súmula do STJ, que afasta a alegação de excesso de prazo após encerrada a instrução, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: GABRIEL TEIXEIRA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Processual Penal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Do Objeto Habeas Corpus Prisão Preventiva

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Parties

GABRIEL TEIXEIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória em 29/11/2020, aplicou-se o Enunciado nº 52 da Súmula do STJ, que afasta a alegação de excesso de prazo após encerrada a instrução, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.