RHC 142481 - DECISAO

RHC 142481 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o atraso na instrução foi justificado pelas peculiaridades do feito (homicídio qualificado), pela pluralidade de réus, pelas diligências necessárias (cartas precatórias, localização de testemunhas), pela conexão probatória com autos de outra ação e pela suspensão de prazos em razão da pandemia, não havendo desídia do Judiciário nem flagrante ilegalidade apta a caracterizar constrangimento ilegal, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ e com a Súmula 568/STJ que autoriza decisão monocrática quando houver entendimento dominante.

Parties
Paciente: JUVENALDO CRAVO SANTOS; Paciente: TIAGO DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar / Decisão Monocrática: Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Princípio Da Razoabilidade, Constrangimento Ilegal, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Princípio Da Razoabilidade Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

JUVENALDO CRAVO SANTOS

Paciente

TIAGO DA CONCEICAO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar / Decisão Monocrática: Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na apreciação de atrasos processuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o atraso na instrução foi justificado pelas peculiaridades do feito (homicídio qualificado), pela pluralidade de réus, pelas diligências necessárias (cartas precatórias, localização de testemunhas), pela conexão probatória com autos de outra ação e pela suspensão de prazos em razão da pandemia, não havendo desídia do Judiciário nem flagrante ilegalidade apta a caracterizar constrangimento ilegal, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ e com a Súmula 568/STJ que autoriza decisão monocrática quando houver entendimento dominante.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.