RHC 143118 - DECISAO

RHC 143118 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a prisão cautelar do recorrente foi relaxada e foi expedido alvará de soltura em 8/3/2021 nos autos da Ação Penal n. 0024.20.145.254-7, caracterizando perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do...

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Parties
Recorrente (impetrante/paciente): HENRIQUE MOREIRA NEVES; Recorrido (órgão Prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado/decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Relaxamento Da Prisão Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

HENRIQUE MOREIRA NEVES

Recorrente (impetrante/paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado/decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a prisão cautelar do recorrente foi relaxada e foi expedido alvará de soltura em 8/3/2021 nos autos da Ação Penal n. 0024.20.145.254-7, caracterizando perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se