RHC 144379 - DECISAO

RHC 144379 - DECISAO

Não se comprovou desídia do Poder Judiciário nem constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, diante da complexidade do feito (pluralidade de réus e testemunhas), da renúncia de patrono pela defesa e do impacto das medidas relativas à pandemia; estando presentes indícios de autoria e fundamentos para a...

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Parties
Recorrente / Paciente: JOSÉ CICERO SOUZA RODRIGUES; Corréu: WEVERTON DUTRA DE OLIVEIRA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Renúncia De Advogado, Impacto Da Pandemia Nos Prazos Processuais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Renúncia De Advogado Impacto Da Pandemia Nos Prazos Processuais

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Parties

JOSÉ CICERO SOUZA RODRIGUES

Recorrente / Paciente

WEVERTON DUTRA DE OLIVEIRA

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Alegação de desídia do Poder Judiciário
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se comprovou desídia do Poder Judiciário nem constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, diante da complexidade do feito (pluralidade de réus e testemunhas), da renúncia de patrono pela defesa e do impacto das medidas relativas à pandemia; estando presentes indícios de autoria e fundamentos para a custódia preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de reiteração), impõe-se negar provimento ao recurso, cabendo, contudo, recomendação de celeridade no julgamento da ação penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expede-se recomendação para que se imprima a maior celeridade possível no julgamento do processo.