RHC 144570 - DECISAO

RHC 144570 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 12/4/2021 nos autos, resta prejudicada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa; assim, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MATHEUS MOISES HENRIQUE; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Perda Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Cautelar, Participação Em Organização Criminosa, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Cautelar Participação Em Organização Criminosa Perda Do Objeto

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Parties

MATHEUS MOISES HENRIQUE

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade por perda do objeto
  3. 3 prisão cautelar por participação em organização criminosa com emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 12/4/2021 nos autos, resta prejudicada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa; assim, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.