HC 1073423 - DECISAO

HC 1073423 - DECISAO

Com a superveniência de sentença penal condenatória nos autos da origem, fica superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, tornando prejudicado o agravo regimental.

Parties
Agravante: WELTON RICARDO ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental Após Superveniência De Sentença Penal Condenatória
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Superveniência De Sentença Penal Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Superveniência De Sentença Penal Condenatória

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Parties

WELTON RICARDO ALVES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental Após Superveniência De Sentença Penal Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 eficácia da superveniência de sentença penal condenatória sobre habeas corpus
  3. 3 se exceção de suspeição legitima mora processual

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença penal condenatória nos autos da origem, fica superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, tornando prejudicado o agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.