HC 1076035 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, segundo as informações, a ação penal tramita regularmente sem elementos que evidenciem desídia ou excesso de prazo na formação da culpa; consideram-se as peculiaridades e a complexidade da causa, e não restou demonstrado constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.
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- Parties
- Paciente: RODRIGO BARCARO DE ALMEIDA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Audiência De Instrução E Julgamento, Medidas Cautelares Diversas
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Parties
RODRIGO BARCARO DE ALMEIDA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, segundo as informações, a ação penal tramita regularmente sem elementos que evidenciem desídia ou excesso de prazo na formação da culpa; consideram-se as peculiaridades e a complexidade da causa, e não restou demonstrado constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Expedir recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.
Full Case Text
Judgment text and source record
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