HC 900516 - DECISAO

HC 900516 - DECISAO

Houve decisão superveniente do Tribunal a quo (1ª Seção Especializada do TRF2), que, em sessão virtual de 20/05/2024 a 28/05/2024, julgou parcialmente procedente a Revisão Criminal n. 5016639-44.2022.4.02.0000/RJ, esgotando a pretensão do impetrante; assim, por perda de objeto, o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Marcos Jose Monteiro Carneiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Julgamento, Revisão Criminal, Perda De Objeto, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento Perda De Objeto Prisão Preventiva

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Parties

Marcos Jose Monteiro Carneiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da revisão criminal
  2. 2 Perda de objeto por superveniência de julgamento do tribunal a quo

Ratio Decidendi

Houve decisão superveniente do Tribunal a quo (1ª Seção Especializada do TRF2), que, em sessão virtual de 20/05/2024 a 28/05/2024, julgou parcialmente procedente a Revisão Criminal n. 5016639-44.2022.4.02.0000/RJ, esgotando a pretensão do impetrante; assim, por perda de objeto, o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.