HC 1001253 - DECISAO
O pedido de habeas corpus torna-se prejudicado diante das informações de que o recurso especial não foi admitido pelo Tribunal de origem em 7/5/2025 e de que foi interposto agravo em recurso especial que subiu ao STJ em 16/6/2025, removendo a alegação de excesso de prazo que embasava a impetração.
- Parties
- Paciente: CLEOMARQUES BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (judgment)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Para Julgamento, Prisão Preventiva, Recurso Especial, Alvará De Soltura, Presunção De Inocência, Duração Razoável Do Processo
Case Brief
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Parties
CLEOMARQUES BARBOSA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (judgment)
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo para apreciação de recurso especial pelo tribunal de origem
- 2 Manutenção da prisão preventiva durante pendência recursal
- 3 Admissibilidade de recurso especial e consequente prejuízo do habeas corpus
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus torna-se prejudicado diante das informações de que o recurso especial não foi admitido pelo Tribunal de origem em 7/5/2025 e de que foi interposto agravo em recurso especial que subiu ao STJ em 16/6/2025, removendo a alegação de excesso de prazo que embasava a impetração.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Pedido liminar indeferido
- Habeas corpus julgado prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
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